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Raissa Alves

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Artigo · há 11 anos

A pessoa com deficiência (in) capaz sujeito à interdição e curatela

Raíssa Gabriela Saraiva Alves [1] Prof. Orientadora. Ma. Patricia Diane Nogueira Leite [2] O presente trabalho visa fazer um breve estudo das leis nº 13.105 /2015 e nº 13.146 /2015, enfatizando os...

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Direito Processual Civil, 15%

Direito Eleitoral, 15%

Direito Constitucional, 12%

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Mariana Hemprich

Artigo · há 12 anos

A "nova" súmula vinculante 37 do STF

Foi divulgado dia 16/10/2014 a aprovação de quatro novas súmulas vinculantes, com intuito de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no...

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